3/4/2024 08:53

André Mendonça se opõe a visão golpista de poder moderador das Forças Armadas

676 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro, posicionou-se contra a interpretação de que as Forças Armadas possuiriam um "poder moderador" sobre os outros poderes da República, uma leitura defendida por segmentos do bolsonarismo e baseada no artigo 142 da Constituição. Esse entendimento sugere que as Forças Armadas teriam a função de arbitrar conflitos entre os poderes, uma visão amplamente contestada e vista como golpista por seus críticos.

Seguindo o voto do relator, ministro Luiz Fux, Mendonça afirmou que tal interpretação não encontra fundamento no texto constitucional de 1988, contrariando assim uma das principais teses bolsonaristas sobre a atuação militar no governo. "Não se observa no arcabouço constitucionalmente previsto qualquer espaço à tese de intervenção militar, tampouco de atuação moderadora das Forças Armadas", declarou Fux, reforçado por Mendonça.

Este posicionamento de Mendonça é notável, especialmente considerando seus votos anteriores em casos politicamente sensíveis, onde tendeu a alinhar-se com perspectivas favoráveis ao governo Bolsonaro. Contudo, neste caso específico, o ministro divergiu dessa linha, marcando uma importante defesa dos princípios democráticos e da separação de poderes estabelecida pela Constituição Federal.

A rejeição da tese do "poder moderador" das Forças Armadas por um ministro nomeado por Bolsonaro é um momento significativo para o STF, reiterando o compromisso da Corte com a manutenção da ordem constitucional e a preservação da democracia no Brasil.

Com informações do Brasil 247

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