5/4/2024 17:23

STF já tem 8 a 0 para derrubar golpismo no uso das Forças Armadas como poder moderador

950 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma decisão crucial, reafirmando os princípios democráticos ao formar uma maioria esmagadora contra a interpretação antidemocrática de que as Forças Armadas teriam um papel de moderador entre os poderes da República. Com um resultado de 8 a 0, a Corte rejeitou veementemente a tese que sugeria a possibilidade de intervenção militar como um mecanismo constitucional, uma ideia propagada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores em tentativas de subverter o estado de direito.

Este julgamento, ocorrido em plenário virtual, focou na análise do artigo 142 da Constituição, que estabelece o papel das Forças Armadas exclusivamente para a defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, afastando qualquer noção de um suposto poder moderador que pudesse intervir nos Três Poderes.

A ministra Cármen Lúcia, seguindo o voto do relator Luiz Fux, destacou em sua decisão a incompatibilidade da ideia de um controle militar sobre os poderes constitucionais com os fundamentos do Estado democrático de Direito, firmado pela Constituição de 1988. Ela reforçou que as Forças Armadas não possuem e nem devem assumir uma posição de poder constitucional autônomo ou moderador dentro do sistema republicano brasileiro.

A posição da Corte, unânime até o momento, ressalta a importância do respeito às instituições democráticas e à separação dos poderes, refutando tentativas de distorção da Constituição que visem à ruptura democrática. A ministra Cármen Lúcia ainda enfatizou que o Ministério Público, assim como as Forças Armadas, opera dentro dos limites constitucionais para garantir a dinâmica do Estado de Direito, sem exercer qualquer forma de supremacia ou moderação sobre os outros poderes.

Até agora, além de Cármen Lúcia e Fux, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também votaram pela rejeição da tese golpista. Restam os votos de Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, que têm prazo para se manifestar, evidenciando a solidez das instituições brasileiras na defesa da democracia.

Com informações do DCM

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