8/4/2024 10:28

STF desmonta tese golpista sobre Forças Armadas, por decisão unânime

384 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão unânime e histórica, ratificou os limites constitucionais das Forças Armadas, descartando qualquer possibilidade de "intervenção militar constitucional" e afirmando com veemência que o papel destas não inclui servir como um "poder moderador" entre os poderes da República. Este esclarecimento, acolhido por todos os 11 ministros do STF, é uma resposta firme às tentativas de distorção e abuso dos princípios democráticos, frequentemente ventiladas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e manifestantes golpistas.

A ação analisada, proposta pelo PDT e relatada pelo ministro Luiz Fux, recebeu julgamento no plenário virtual, encerrando-se com a decisiva rejeição da ideia de que as Forças Armadas possam atuar acima ou intermediar os conflitos entre os três poderes da União. Esta tentativa de atribuir às Forças Armadas um papel que a Constituição claramente não prevê, especialmente após os eventos golpistas de 8 de janeiro, foi categoricamente negada.

Este posicionamento do STF não apenas preserva a integridade da democracia brasileira, mas também reforça a separação e independência entre os poderes, um pilar fundamental para a governança do país. A decisão, celebrada por defensores da democracia e apoiadores do governo atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um golpe contundente contra as forças antidemocráticas que buscam subverter a ordem constitucional.

Ao negar qualquer espaço para interpretações que permitam uma atuação das Forças Armadas fora de seus limites constitucionais, o STF assegura que o papel das forças é estritamente definido pela lei maior do país, não permitindo desvios autoritários sob qualquer pretexto. Esta decisão vem em um momento crucial, marcando uma vitória da legalidade e da ordem democrática sobre os discursos e ações que têm ameaçado os fundamentos da República.

Com o voto proferido por Gilmar Mendes, o Supremo já havia sinalizado uma rejeição contundente à noção de um "poder moderador", antes mesmo de alcançar a unanimidade. Esta votação não apenas solidifica a interpretação correta da Constituição, mas também envia uma mensagem clara à sociedade e às instituições sobre a importância de respeitar e proteger os princípios democráticos.

Esta decisão do STF representa um marco na defesa da democracia brasileira, reiterando que não há espaço para aventuras golpistas dentro da estrutura constitucional do Brasil. O resultado é uma vitória não apenas para o atual governo, mas para todos os brasileiros que valorizam a democracia e o Estado de Direito.

Com informações do Brasil 247

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