9/4/2024 13:14

X Brasil alega a Moraes falta de controle sobre operações locais da plataforma

1023 visitas - Fonte: PlantãoBrasil/X

A representação do X no Brasil, em meio ao confronto entre Elon Musk e o STF, destacou sua posição em uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, evidenciando a estrutura operacional e jurídica complexa da plataforma.

A declaração sublinha que, embora a X Brasil participe da promoção e monetização da rede, não possui controle direto sobre as operações ou a capacidade de cumprir decisões judiciais do Brasil. Esse papel é desempenhado pela X Corp. e pela Twitter International Company, sediadas nos EUA e na Irlanda, respectivamente.
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A situação ilustra as dificuldades enfrentadas pelos reguladores nacionais ao tentar impor legislações e decisões judiciais a empresas de tecnologia globais, cujas operações transcendem fronteiras nacionais. O caso reflete questões mais amplas sobre soberania digital, governança da internet e a capacidade dos Estados de regular e fiscalizar plataformas digitais que operam em seu território, mas são geridas de fora.

Esta manifestação ao STF tem em vista esclarecer os limites da responsabilidade da representação brasileira da X, indicando que qualquer ação para cumprir ordens judiciais depende da cooperação das sedes internacionais da empresa.

Com informações do Metrópoles

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