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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifestou-se nesta sexta-feira (12) a favor de mudanças na Lei das Estatais, no estatuto da Petrobras e na sua estrutura de governança. A nota da FUP foi uma resposta à decisão judicial da Justiça Federal de São Paulo, que na quinta-feira (11) suspendeu Pietro Mendes de seu cargo como presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A justiça alegou conflito de interesses, já que Mendes é também Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no Ministério de Minas e Energia (MME).
Segundo a FUP, a Lei das Estatais, promulgada durante o período de maior influência da operação Lava Jato, restringe excessivamente as nomeações do governo, que é o principal acionista da Petrobras. "O tema conflito de interesses foi tão ampliado pela Lei das Estatais que, na prática, apenas agentes do mercado estão habilitados a integrar o conselho da maior empresa do país. Isso precisa ser revisto", afirmou Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.
Bacelar também criticou as restrições partidárias impostas pela lei, argumentando que elas são inconstitucionais por contrariarem o direito à livre associação política. A FUP defende que tais restrições limitam indevidamente a gestão da Petrobras, prejudicando o alinhamento entre a empresa e as políticas energéticas do país.
Essas declarações da FUP surgem em um contexto de debate mais amplo sobre a governança das estatais brasileiras e o papel do Estado na economia. A federação propõe uma revisão das normas para assegurar que a Petrobras possa operar de maneira mais eficiente e alinhada com os interesses nacionais.
Com informações do Brasil 247
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