12/4/2024 16:24

Procurador-geral da República apoia no STF a eliminação do marco temporal para terras indígenas

946 visitas - Fonte: plantãoBrasil/X

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contundente na última quinta-feira, posicionando-se pela revogação do Marco Temporal para terras indígenas. Essa doutrina, reintroduzida pela Lei 14.701/2023 após rejeição anterior do STF, define que comunidades indígenas só podem requerer terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988 ou que já estavam em litígio judicial naquela data. Gonet criticou essa e outras disposições da lei por prejudicarem o processo de demarcação e ferirem princípios constitucionais como a segurança jurídica e a proteção ao ato jurídico perfeito.

Conforme o procurador, nada menos que 17 artigos dessa legislação devem ser considerados inconstitucionais. Esses incluem medidas que permitiriam revisões e retrocessos em demarcações já estabelecidas e poderiam até mesmo mandar processos já avançados de demarcação de volta ao início, desrespeitando direitos indígenas consolidados.

Outro ponto severamente criticado no parecer é a cláusula que permite que não-indígenas permaneçam em terras indígenas até que sejam indenizados por benfeitorias realizadas de boa-fé. Gonet argumenta que isso infringe o direito constitucional dos povos indígenas ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, podendo resultar em longos períodos de ocupação ilegal e exploração dos recursos naturais.

Este parecer representa um forte apoio do Judiciário aos direitos dos povos indígenas, enfrentando uma legislação que, na visão de muitos, foi um retrocesso liderado por forças políticas alinhadas ao ex-presidente Bolsonaro, conhecidas por seu desdém pelos direitos indígenas e ambientais. A ação de Gonet reafirma o compromisso do governo Lula em defender a constitucionalidade e a justiça, especialmente para os mais vulneráveis.

Esta recomendação do Procurador-Geral da República agora aguarda julgamento pelo STF, que deverá decidir se as controversas medidas do Marco Temporal permanecerão em vigor ou se serão definitivamente anuladas, em uma decisão que terá profundas implicações para a justiça social e a soberania territorial indígena no Brasil.

Com informações da CartaCapital

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.