Delegado-geral reage à ampliação do poder da PM em São Paulo por Tarcísio

Portal Plantão Brasil
22/4/2024 12:58

Delegado-geral reage à ampliação do poder da PM em São Paulo por Tarcísio

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Em uma decisão altamente controversa, Tarcísio de Freitas, Governador de São Paulo pelo partido Republicanos, concedeu aos policiais militares do estado novos poderes para realizar investigações. Essa medida tem sido fortemente criticada por associações e especialistas, que argumentam ser um desvio das funções tradicionais da Polícia Militar, historicamente limitada a tarefas de patrulhamento e manutenção da ordem pública.

O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, expressou sua preocupação, afirmando que essa alteração no termo circunstanciado de ocorrência não confere à Polícia Militar o direito de conduzir investigações criminais. Ele ressalta que tal prática deve ser restrita, seguindo os limites impostos pelas decisões do Supremo Tribunal Federal.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OAB-SP), e outros juristas também se posicionaram, declarando a medida como inconstitucional e potencialmente ilegal. Lênio Streck, um respeitado jurista, descreveu a ação como parte de um "projeto de poder" por parte do governo de Tarcísio.

Com informações da Carta Capital

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