23/4/2024 15:32

Defensoria Pública pede suspensão da privatização da Sabesp

826 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Em São Paulo, uma intensa disputa envolve a tramitação de um projeto de lei que visa à privatização da Sabesp, a empresa estatal responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto. A proposta, que já foi aprovada em uma sessão tumultuada na Câmara dos Vereadores, aguarda mais duas análises previstas para maio.

A Defensoria Pública de São Paulo posicionou-se contra a continuação do processo sem a realização de todas as audiências públicas necessárias, apoiando a ação judicial movida por vereadores do PT e PSOL. Esses parlamentares argumentam que é crucial suspender a votação até que haja total transparência e participação popular no debate.

O projeto recebeu inicialmente 36 votos a favor e 18 contra, em uma sessão marcada por protestos e prisões. A polêmica aumentou com a aprovação de um regime de urgência, que acelerou a tramitação e, segundo críticos, reduziu o espaço para discussão adequada e participação da sociedade civil.

Os defensores públicos criticaram essa manobra na justiça, apontando que ela compromete a participação social e viola as normas que garantem a formação adequada de atos administrativos, essenciais para a definição de políticas públicas.

Apesar de autorizada pela Assembleia Legislativa no ano anterior, a privatização ainda precisa passar pelo crivo dos vereadores para efetivar um novo contrato de gestão na capital. A Sabesp, que atende cerca de 28 milhões de pessoas em 375 municípios, é uma gigante no setor com valor de mercado estimado em R$ 40 bilhões e lucro anual expressivo.

Pesquisas indicam resistência da população à privatização, com a maioria dos paulistanos e uma significativa parcela dos moradores do estado manifestando-se contrários à venda da empresa estatal. A sociedade demonstra preocupação com a gestão dos recursos hídricos e o acesso a serviços essenciais.

Com informações de Carta Capital

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