6/5/2024 18:04

Relatório da PF que serviu para afastar Hardt expõe iegalidades ostensivas nas delações da Lava Jato

298 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Um relatório da Polícia Federal, redigido pelo delegado Élzio Vicente da Silva, levantou questões graves sobre a conduta e a integridade dos acordos de colaboração premiada e de leniência firmados durante a Operação Lava Jato. O documento foi decisivo para que o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, solicitasse o afastamento da juíza Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba após a saída do ex-juiz Sergio Moro, já bastante questionado.

De acordo com o relatório, que foi tema de reportagem da Folha de S. Paulo, os procuradores da Lava Jato usaram as colaborações premiadas de maneira inadequada, transformando-as em uma espécie híbrida de acordo de não persecução penal e transação penal, formatos que não estavam previstos na legislação daquele período. O delegado Silva apontou que essa prática era semelhante a resolver questões criminais através de pagamentos monetários, incluindo a negociação de penas, um procedimento não suficientemente regulamentado.

Além disso, o relatório critica a condução dos acordos, que teriam focado mais nos "efeitos da condenação" do que na "contribuição efetiva do colaborador para a investigação". Essa abordagem resultou em decisões que consolidavam penas e estabeleciam multas sem o devido processo legal.

O documento também destaca que tais acordos levaram ao pagamento de bilhões de reais em multas à Petrobras e à criação de uma fundação privada. Esse processo de repasse de valores foi realizado de maneira questionável, sem a decretação prévia de perda dos valores e muitas vezes sem envolvimento da União, questionando a transparência e a legalidade dos procedimentos.

O exemplo mais notório desses repasses foi o destino de R$ 2,5 bilhões para a criação de uma fundação privada, um processo inicialmente aprovado por Gabriela Hardt, mas que acabou sendo suspenso pelo Supremo Tribunal Federal após a constatação de várias irregularidades.

O relatório da PF conclui que essas práticas não apenas desrespeitaram as normas legais, como também evidenciaram uma gestão questionável dos recursos, apontando falhas significativas na supervisão das operações da Lava Jato.

Com informações do G1

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