22/8/2024 13:46

PGR exige provas de boa conduta de Daniel Silveira antes de decidir sobre progressão de regime

558 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou provas de boa conduta carcerária de Daniel Silveira, ex-deputado federal e aliado de Jair Bolsonaro, antes de emitir parecer sobre o pedido de progressão de regime feito por sua defesa. O pedido veio após Silveira ter quitado voluntariamente a multa imposta pela Justiça, com os devidos ajustes de correção monetária, segundo informações do jornal O Globo.

A defesa de Silveira, representada pelo advogado Paulo César de Faria, tem insistido desde o final de julho na solicitação de progressão da pena para o regime semiaberto, alegando que o ex-parlamentar já cumpriu um quarto da pena em regime fechado. De acordo com o advogado, Silveira teria atendido a todas as exigências determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que, na visão da defesa, justificaria a progressão de regime.

No entanto, no início deste mês, Moraes negou o pedido e encaminhou o caso para análise da PGR. O vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que as condições objetivas, como o pagamento da multa e o tempo de pena cumprido, foram cumpridas, mas ressaltou a ausência de comprovação dos requisitos subjetivos, como a boa conduta de Silveira durante o período de detenção.

"Embora as condições objetivas para a progressão tenham sido atendidas, não há prova dos requisitos subjetivos, como a boa conduta carcerária e a adaptabilidade do apenado ao regime mais brando", afirmou a PGR em sua manifestação.

Agora, a PGR aguarda a realização de um exame criminológico e a apresentação de informações detalhadas sobre o comportamento de Silveira no cárcere para se posicionar quanto à possível transferência para o regime semiaberto.

Com informações do Globo

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