30/8/2024 18:52

STF ordena retirada imediata do X do ar no Brasil; Anatel tem 24 horas

889 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata e completa da plataforma X, de propriedade do bilionário de extrema-direita Elon Musk, em todo o território brasileiro. A decisão foi tomada após a empresa se recusar a nomear um representante legal no país, desrespeitando as ordens judiciais. A Anatel tem um prazo de 24 horas para retirar a plataforma do ar.

Moraes justificou a medida alegando que a plataforma tem a intenção de criar um "ambiente de terra sem lei" antes das eleições municipais, o que representa um risco à ordem pública. Além disso, foi determinado que empresas como Apple e Google adotem medidas tecnológicas para impedir o download de VPNs, que poderiam ser usados para burlar a legislação e acessar o X.

A decisão inclui ainda uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem subterfúgios tecnológicos para manter o uso da plataforma, além de outras sanções cíveis e criminais. A ordem permanecerá em vigor até que o X cumpra as determinações judiciais e pague as multas pendentes.

Com essa medida, Moraes reforça a importância do cumprimento das leis e da soberania nacional, demonstrando que não há espaço para a impunidade, mesmo para grandes empresas globais. A determinação também inclui a intimação direta de Elon Musk, responsável pela plataforma.



Com informações do STF

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