2/9/2024 10:07

STF avança no bloqueio da rede X após descumprimento de ordens judiciais, com apoio de Dino

428 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (2) o julgamento da ordem do ministro Alexandre de Moraes que determina o bloqueio da rede social X no Brasil. A decisão, tomada na última sexta-feira (30), foi motivada pelo constante desrespeito às ordens judiciais por parte da plataforma, controlada pelo bilionário Elon Musk. O julgamento, que ocorre no Plenário Virtual, deve ser concluído até as 23h59 de hoje.

Até o início da manhã, tanto Moraes quanto o ministro Flávio Dino já haviam manifestado seus votos favoráveis ao bloqueio, e a expectativa é que a maioria dos ministros da Primeira Turma siga o relator. Além de Moraes e Dino, os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin também participam do julgamento.

Em seu voto, Moraes criticou duramente a conduta da empresa, afirmando que o X mantém um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’” nas redes sociais brasileiras, permitindo a ação de grupos extremistas e milícias digitais. O ministro argumentou que a plataforma tem sido um veículo para a disseminação de discursos de ódio, antidemocráticos, racistas e nazistas, o que justifica a medida extrema de suspensão imediata e integral da rede no Brasil. Além disso, Moraes determinou uma multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento das ordens judiciais.

Flávio Dino baseou seu voto em três pontos principais: a defesa da soberania nacional, o respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário, e a afirmação de que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para a violação contínua das leis.

A ordem inicial de Moraes também exigiu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificasse mais de 20 mil empresas de telecomunicações para que bloqueassem o acesso ao X, o que já foi cumprido.

O desbloqueio da plataforma está condicionado ao cumprimento de várias exigências, incluindo o bloqueio de perfis determinados pela Justiça, o pagamento das multas aplicadas e a nomeação de um representante legal no Brasil. No entanto, Elon Musk, principal acionista da rede social, indicou que não pretende seguir essas determinações. Em resposta à ordem, Musk criou um perfil na própria rede social para atacar o ministro do STF, acusando-o de agir de forma arbitrária.

A resistência da empresa às ordens judiciais ocorre em meio a investigações que apuram a atuação de uma organização criminosa para dificultar as investigações contra milícias digitais e tentativas de golpe de Estado. Em agosto, Moraes ordenou o bloqueio de perfis suspeitos de espalhar desinformação e atacar a democracia, ordens que não foram cumpridas pela rede social, resultando nas multas e, finalmente, na decisão de bloqueio total do X no Brasil.

Com informações.do Brasil 247

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