2/9/2024 16:19

Barroso elogia acordo entre os Três Poderes sobre emendas parlamentares

837 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (2) que o acordo sobre os critérios para as emendas parlamentares ao Orçamento, discutido em reunião entre os três Poderes, foi "melhor do que se tinha". Ele destacou que, embora o acordo não tenha sido perfeito, representou um avanço em relação à situação anterior.

"Saímos melhor do que entramos. Foi perfeito? Não, mas foi melhor do que se tinha, pois houve uma leitura extremamente crítica de que o Supremo não tinha o papel de mediar conflitos entre Poderes, ou seja, a existência do conflito e a solução em que houvesse um vencedor e um derrotado eram mais valorizadas do que uma solução em que as partes conseguiram harmoniosamente produzir um resultado", disse Barroso durante a palestra de abertura do "Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e da União".

O novo acordo mantém as chamadas "emendas Pix" com pagamento obrigatório e sem a necessidade de convênios com a União. No entanto, agora é necessário identificar previamente o destino dos recursos, com prioridade para a conclusão de obras inacabadas. Além disso, quem receber os recursos deverá prestar contas ao Tribunal de Contas da União. As emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes nos estados e no Distrito Federal, enquanto as emendas de comissão serão voltadas para "projetos de interesse nacional ou regional".

Com informações do Brasil247

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