2/9/2024 16:30

Venezuela ignora prazo legal para publicação de resultados eleitorais

394 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O prazo de 30 dias estabelecido na Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela para a publicação dos resultados detalhados da eleição no Diário Oficial expirou, mas até agora os dados das votações por mesa eleitoral não foram divulgados ao público.

A decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que confirmou a vitória do presidente Nicolás Maduro, determinava que esses dados fossem publicados dentro do prazo legal. De acordo com o artigo 155 da referida lei, as informações deveriam ter sido divulgadas até 30 dias após a proclamação do vencedor, que ocorreu em 29 de julho.

Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela havia afirmado que seguiria a decisão do TSJ e cumpriria com o prazo legal. No entanto, a última atualização do Diário Oficial da Venezuela, disponível na página oficial da Imprensa Nacional, é de 21 de agosto, deixando uma lacuna de 12 dias sem atualizações oficiais dos poderes públicos.

Na sexta-feira (30), data que marcou o fim do prazo de 30 dias, a Venezuela sofreu um apagão em quase todos os estados. O governo atribuiu a falta de eletricidade a um ataque de sabotagem contra o sistema elétrico, visando danificar a Hidrelétrica de Guri, a principal fonte de energia do país. "Esse ataque é cheio de vingança e ódio contra a Venezuela, vindo de correntes fascistas que se disfarçam de oposição política", declarou Maduro em suas redes sociais.

Além disso, o candidato opositor Edmundo González foi notificado pela terceira vez pelo Ministério Público da Venezuela para prestar depoimento sobre uma investigação que o acusa de vários crimes, incluindo "usurpação de funções e falsificação de documentos públicos". O MP afirmou que, caso González não compareça, pedirá sua prisão, alegando risco de fuga e obstrução da Justiça. Em resposta, a coalizão opositora Plataforma Unitária afirmou que González é vítima de perseguição política e que não cometeu nenhum crime.

Organizações de direitos humanos continuam denunciando prisões arbitrárias no país, acusando o governo de Maduro de reprimir líderes opositores, ativistas e jornalistas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou essas ações, alegando que as detenções são acompanhadas por violações das garantias judiciais. O governo venezuelano, por sua vez, argumenta que está combatendo grupos criminosos que tentam desestabilizar o país e fomentar um golpe de Estado.

Com informações do Brasil 247

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