10/9/2024 10:32

AGU recorre contra decisão de Toffoli que protege Campos Neto

592 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso nesta segunda-feira (9) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que livrou Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central e aliado de Bolsonaro, de investigações éticas. O processo em questão, que também envolvia o ex-ministro Paulo Guedes, estava sendo conduzido pela Comissão de Ética da Presidência da República, mas foi suspenso por uma decisão monocrática de Toffoli.

No recurso, a AGU solicita que o ministro reconsidere sua decisão e submeta o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que mesmo condutas que não constituam infrações penais podem ser tratadas como infrações éticas ou disciplinares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia arquivado o caso, mas a AGU reforça que a PGR não negou a existência dos fatos ou da autoria.

O caso ganhou notoriedade após revelações dos Pandora Papers, que indicaram que Campos Neto teria uma offshore nas Ilhas Virgens com US$ 1 milhão. Além disso, ele é acusado de possuir empresas que lucrariam diretamente com a taxa Selic, que é definida pelo próprio Banco Central. Essas denúncias foram reforçadas pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que as apresentou à Comissão de Ética, destacando o potencial conflito de interesse.

Com informações da Fórum

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