11/9/2024 15:54

Supremo mantém bloqueio do X, e PGR rebate Novo e OAB

458 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações que tentam derrubar a suspensão da plataforma X no Brasil. Essas ações foram movidas pelo partido Novo e pela OAB, mas, segundo Gonet, elas não são adequadas para questionar uma decisão do STF.

A suspensão do X foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 30 de agosto, após a plataforma se recusar a bloquear perfis investigados, não pagar multas e não nomear um representante legal no Brasil. A decisão foi apoiada por todos os ministros da Primeira Turma do STF.

O partido Novo argumentou que a suspensão é desproporcional e viola a liberdade de expressão, além de afetar o debate público e as eleições de 2024. A OAB, por sua vez, pediu que o STF derrube a multa de R$ 50 mil para aqueles que usam VPN para acessar o X.

A PGR, no entanto, já tinha apoiado a suspensão antes da decisão de Moraes, considerando a medida proporcional. Gonet afirmou que as ações do Novo e da OAB não têm fundamento, pois não cabe usar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar uma decisão judicial do STF.

Com informações do G1

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