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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta segunda-feira (2) que o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários pode representar um marco global. A declaração foi feita durante um evento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), realizado em Paris.
A discussão gira em torno da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que impede a responsabilização das plataformas por publicações de terceiros, exceto por decisão judicial. O julgamento, que havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro bolsonarista André Mendonça, será retomado nesta quarta-feira (4), após mais de cinco meses de paralisação.
Gilmar Mendes enfatizou que a retomada do julgamento é fundamental para o Brasil e que o desfecho poderá influenciar outras democracias sobre como enfrentar os desafios das redes sociais e da inteligência artificial. Para ele, o caso pode consolidar um modelo de regulação mais responsável e duradouro.
A regulação das plataformas digitais é tema central no combate à desinformação e aos discursos de ódio, amplamente disseminados durante o governo Bolsonaro e seus desdobramentos. A ausência de responsabilização permite que redes sociais funcionem como terreno fértil para ataques à democracia.
Ao defender regras mais eficazes e atualizadas, Gilmar Mendes sinalizou que o STF está pronto para enfrentar os desafios trazidos pelas novas tecnologias e pelo uso político das redes. A proposta é garantir equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade, algo cada vez mais necessário diante do avanço das fake news.
O julgamento, que pode modificar profundamente o funcionamento das plataformas no Brasil, será acompanhado de perto por juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil. A decisão do Supremo tem potencial para influenciar o debate global sobre regulação digital.
Com informações do DCM
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