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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pela deputada foragida Carla Zambelli (PL-SP) e pelo hacker bolsonarista Walter Delgatti Neto, confirmando as condenações pela invasão criminosa aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, a Corte deu início imediato ao cumprimento das penas e à perda do mandato da parlamentar.
O julgamento virtual foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Moraes classificou o recurso como protelatório e defendeu a execução imediata da pena de Zambelli, fixada em 10 anos de prisão em regime fechado, além da cassação de seu mandato na Câmara. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses.
A decisão marca uma mudança importante na jurisprudência do STF ao não permitir novo recurso da defesa após a primeira negativa da Turma. Moraes destacou que Zambelli, como parlamentar, usou sua posição de poder para atacar o Judiciário e o Estado democrático de Direito, deixando claro seu desprezo pelas instituições e pela Constituição que jurou defender.
A defesa de Zambelli, feita pelo advogado Daniel Bialski antes de ele abandonar o caso, tentou alegar supostas contradições no processo, negadas uma a uma pelo Supremo. A tese de que Zambelli não comandou a invasão e que o hacker agiu sozinho foi desmontada pelas provas apresentadas pela PGR, que incluíram mensagens trocadas entre os dois e pagamentos feitos por terceiros ligados à deputada.
Além disso, a defesa tentou suspender o processo com base na tese de que a Câmara poderia votar a suspensão da ação penal, como ocorreu com Alexandre Ramagem. O STF refutou o argumento, reforçando que os crimes de Zambelli começaram antes da diplomação e seguiram mesmo após a posse, o que justificava a continuidade da ação penal.
Zambelli fugiu do Brasil no fim de maio e agora está na Itália, depois de passar por Argentina e Estados Unidos. Incluída na Difusão Vermelha da Interpol, ela é considerada foragida da Justiça. Moraes atendeu pedido da PGR e determinou sua prisão preventiva e o bloqueio de seus bens, deixando claro que não haverá espaço para impunidade no caso.
Com informações da Folha de SP
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