414 visitas - Fonte: Plantão Brasil
O governo Lula recusou a proposta do governador Romeu Zema de federalizar a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) como parte de um acordo para abater a dívida estadual de R$ 170 bilhões com a União. A ideia de Zema incluía entregar à União ativos públicos, como imóveis e empresas estatais, além da própria universidade, cujo patrimônio imobiliário chega a R$ 500 milhões.
O Ministério da Educação deixou claro que não há planos para federalizar instituições estaduais, enquanto o Ministério da Gestão e Inovação nem sequer recebeu a proposta formalmente. A tentativa de Zema foi vista como manobra para se livrar dos custos de uma universidade que sofre com cortes, como os R$ 100 milhões retirados do orçamento de 2024, que atingiram bolsas e atividades acadêmicas.
Com mais de 22 mil alunos, a UEMG vive crise desde 2013. Embora o orçamento tenha crescido para R$ 444 milhões, o valor ainda é insuficiente para garantir um ensino de qualidade. A proposta de Zema de repassar a universidade à União gerou forte reação da comunidade acadêmica e de entidades nacionais.
A Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), que representa 46 instituições públicas, se manifestou com veemência contra os Projetos de Lei nº 3.733/2025 e nº 3.738/2025. Segundo a entidade, a proposta ameaça a autonomia universitária e compromete a continuidade das atividades científicas, culturais e sociais da UEMG.
A reitora Lavínia Rosa Rodrigues levou à Assembleia Legislativa de Minas uma nota oficial do Conselho Universitário da UEMG, rejeitando a federalização forçada e a transferência de bens da universidade como moeda para pagar dívida estadual. A proposta, classificada como perigosa, gerou indignação em docentes, alunos e servidores.
A Abruem reiterou a importância da valorização das universidades estaduais e municipais para o fortalecimento da educação superior pública. A tentativa de esvaziamento da UEMG, segundo a entidade, é um grave retrocesso que deve ser combatido por todos que defendem o conhecimento e o desenvolvimento social.
Leia abaixo na íntegra a nota da Abrauem:
"A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), reunindo 46 instituições de ensino superior de natureza pública estadual e municipal de todo o país, vem a público manifestar apoio irrestrito à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) diante da proposta legislativa que prevê a transferência de sua gestão e de seu patrimônio à União, no contexto do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados – PROPAG. A ABRUEM entende que os Projetos de Lei nº 3.733/2025 e nº 3.738/2025 representam grave ameaça à autonomia universitária e comprometem a continuidade das atividades acadêmicas, científicas, culturais e sociais desenvolvidas pela UEMG, uma das mais relevantes instituições públicas de ensino superior do estado de Minas Gerais. Reiteramos que a valorização das universidades estaduais e municipais é essencial para o fortalecimento da educação superior pública de qualidade e socialmente referenciada. A tentativa de esvaziamento institucional da UEMG, sob o pretexto de negociação da dívida estadual, constitui um precedente perigoso que não pode ser aceito por todas as entidades comprometidas com o desenvolvimento científico, educacional e social do país. A ABRUEM se solidariza com a comunidade universitária da UEMG, formada por milhares de estudantes, docentes e servidores técnicos e se soma à defesa do arquivamento do Projeto de Lei nº 3.738/2025 e da exclusão da UEMG do escopo do Projeto de Lei nº 3.733/2025".
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