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O STF confirmou a validade dos decretos de Lula que restringem o acesso a armas no Brasil, revertendo a política de flexibilização irresponsável do governo Bolsonaro. A maioria dos ministros reconheceu a necessidade de reforçar o controle sobre armamentos, após o desmonte promovido no período anterior, que levou a um aumento alarmante de armas nas mãos de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
As medidas assinadas por Lula e Flávio Dino restringiram a compra e o registro de armas de uso restrito, limitaram a quantidade de munição e centralizaram o controle na Polícia Federal. O ministro Gilmar Mendes destacou que as normas são essenciais para frear a circulação descontrolada de armas e reduzir a violência no país.
A decisão do STF representa uma vitória da segurança pública sobre a política armamentista de Bolsonaro, que incentivou a posse de armas sem critérios rígidos. O governo atual retoma o compromisso com o desarmamento, priorizando a proteção da sociedade em vez dos interesses de grupos que lucram com a venda de armamentos.
Com informações da Agência Brasil
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