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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, dominada por bolsonaristas, aprovou nesta terça-feira (24) um projeto que reduz a idade mínima para compra de armas de fogo de 25 para 18 anos. A proposta representa mais um passo da extrema direita para flexibilizar o acesso a armamentos, mesmo diante do histórico de tragédias e violência que assolam o Brasil.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado bolsonarista Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 4750/24, de Da Vitoria (PP-ES). Enquanto o projeto original previa 21 anos em geral e 20 anos em áreas rurais, o relator optou por reduzir ainda mais a idade. Para ele, a medida não compromete o controle de armas e se alinha a princípios como "igualdade" e "razoabilidade".
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento proíbe a aquisição de armas por menores de 25 anos, com exceções para moradores de áreas rurais que comprovem necessidade para subsistência. A nova proposta ignora os riscos e tenta normalizar o armamento da juventude, alegando "direito à proteção pessoal".
O autor da proposta justificou dizendo que jovens de 18 anos já podem portar armas em funções como polícia e bombeiro. A lógica bolsonarista, no entanto, tenta empurrar a falsa ideia de que qualquer jovem de 18 anos está pronto para manusear armas, ignorando critérios técnicos, sociais e psicológicos.
Além do perigo iminente de ampliar o acesso a armamentos a uma faixa etária mais vulnerável, o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, poderá ser aprovado sem passar pelo plenário da Câmara. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.
Com informações da Fórum
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