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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta segunda-feira (30), Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os crimes pelos quais foi responsabilizado está o furto de uma bola autografada por Neymar Jr., retirada do acervo do museu da Câmara dos Deputados durante a invasão criminosa.
A condenação imposta a Fonseca Júnior foi baseada em seis crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado. O STF reforça, assim, sua atuação firme e corajosa contra os que atentaram contra a democracia brasileira.
A pena totaliza 17 anos, sendo 15 anos e meio de reclusão e mais um ano e meio de detenção. Ele também deverá pagar 130 dias-multa, o que soma cerca de R$ 66 mil. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua inclusão no pagamento de uma indenização coletiva por danos morais no valor de R$ 30 milhões, a ser dividido entre todos os envolvidos no ataque às sedes dos Três Poderes.
O voto do ministro Moraes foi seguido integralmente por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin acompanhou a condenação, mas propôs pena de 15 anos. Já Luiz Fux divergiu quanto à tipificação do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, defendendo sua exclusão da sentença.
Nelson Fonseca Júnior chegou a procurar a Polícia Militar pouco após os atos golpistas e admitiu ter levado a bola de Neymar. Afirmou que encontrou o objeto no chão e que o pegou com intenção de “proteger” e “devolver futuramente”. No entanto, essas alegações não foram suficientes para afastar sua responsabilidade pelos crimes cometidos.
Quatro dias depois de retornar a Sorocaba (SP), ele entregou a bola à PM, que repassou o item à Polícia Federal. A bola voltou ao museu da Câmara em fevereiro. Em março, Fonseca virou réu e teve prisão preventiva decretada, tornando-se mais um símbolo da irresponsabilidade e do fanatismo da extrema direita golpista.
Com informações do Brasil 247
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