Governo age com transparência: Messias notificou Congresso antes de defender no STF direito de regular IOF

Portal Plantão Brasil
1/7/2025 13:55

Governo age com transparência: Messias notificou Congresso antes de defender no STF direito de regular IOF

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou o compromisso institucional do governo Lula ao revelar que informou pessoalmente os presidentes do Congresso – Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) – antes de recorrer ao STF para revalidar os decretos do IOF. Em coletiva nesta terça (1º), Messias destacou que a ação judicial não constitui confronto ao Legislativo, mas defesa legítima da competência constitucional do Executivo em regular tributos, amparada por sólida jurisprudência.

Messias enfatizou que o governo mantém "relação profícua" com o Congresso, sublinhando o compromisso de Lula com o equilíbrio entre Poderes. A iniciativa no STF foi caracterizada como resposta técnica, não política, preservando espaço para futuros acordos. O advogado-geral fundamentou a ação no direito do Presidente editar decretos sobre IOF – prerrogativa já reconhecida pelo Supremo em decisões anteriores – corrigindo assim tentativa de usurpação de atribuições por setores do Legislativo.

Paralelamente à via judicial, o governo segue com a estratégia política liderada por Gleisi Hoffmann para reaproximação com o Centrão. A transparência na comunicação com Motta e Alcolumbre reflete a postura ética da gestão, que rejeita medidas surpresa. Os recursos do IOF são vitais para financiar políticas sociais de comprovada eficácia, como a redução de 75% da fome e a geração de 1,05 milhão de empregos formais em 2025, alinhadas ao projeto de justiça tributária do governo.

Com informações do g1

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