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O Ministério da Previdência Social confirmou o que muitos especialistas já temiam: os estados e municípios brasileiros terão que arcar com os próprios recursos para cobrir o prejuízo deixado pelo colapso do Banco Master. Após a liquidação da instituição pelo Banco Central em novembro de 2025, os institutos de previdência que apostaram alto em títulos do banco agora enfrentam um rombo de, no mínimo, R$ 1,8 bilhão. A decisão do governo federal é clara: a União não socorrerá os entes que decidiram colocar o dinheiro das aposentadorias em ativos de risco. O Tesouro de cada cidade e estado envolvido será o responsável direto por garantir que os pagamentos aos beneficiários não sejam interrompidos.
O cenário é alarmante para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ao todo, 18 institutos estaduais e municipais estão na linha de frente do prejuízo. O Rioprevidência, no Rio de Janeiro, lidera o descalabro com R$ 970 milhões expostos, seguido pela Amprev, do Amapá, com R$ 400 milhões. Até cidades de menor porte, como São Roque, em São Paulo, comprometeram valores vultosos — R$ 93 milhões — em Letras Financeiras do Master. O agravante é que esses títulos não possuem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que torna a recuperação do montante investido incerta e dependente de um longo e complexo processo de liquidação judicial.
A gestão temerária desses recursos colocou 29 entes federativos sob auditoria rigorosa do Ministério da Previdência. Dezessete deles possuem exposição direta aos títulos do Banco Master, o que pode resultar na suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem esse documento, os municípios ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União e de contratar empréstimos, o que pode paralisar obras e serviços públicos básicos. O Rio de Janeiro, reincidente em crises fiscais, já está sem o CRP válido, evidenciando o descaso com os limites legais de aplicação financeira e a segurança dos futuros aposentados.
Apesar das justificativas técnicas apresentadas pelos institutos, que alegam ter seguido as normas do Sistema Financeiro Nacional, a realidade é que a busca por rendimentos fáceis em instituições de solidez duvidosa expôs o patrimônio público a um risco desnecessário. Enquanto o Iprev de Maceió e outros fundos minimizam o impacto, a conta final cairá inevitavelmente sobre o contribuinte local, já que os impostos municipais e estaduais deverão ser usados para tapar o buraco deixado pela má gestão previdenciária. É o ápice do desrespeito com o servidor público que contribui mensalmente esperando segurança na velhice.
A postura do Ministério da Previdência, sob a gestão Lula, reforça a necessidade de fiscalização constante sobre os "xerifes" das finanças locais, que muitas vezes ignoram alertas de prudência em troca de promessas de lucro de bancos que acabam liquidados. O caso do Banco Master serve como um alerta amargo: a previdência não é balcão de negócios para aventuras financeiras. O governo federal ressalta que sua competência é fiscalizar, mas a responsabilidade política e financeira pelo "tiro no pé" é exclusiva dos governadores e prefeitos que permitiram tais aplicações.
A sociedade agora aguarda que a punição não fique apenas na esfera administrativa com a perda do CRP, mas que as auditorias identifiquem responsabilidades individuais dos gestores desses fundos. O rombo bilionário é uma herança maldita da cultura de risco que permeia certas alas da administração pública, muitas vezes alinhadas a interesses de mercado em detrimento do bem-estar social. A recuperação desses quase R$ 2 bilhões será uma batalha hercúlea, e até lá, o povo brasileiro segue pagando o preço da irresponsabilidade de quem deveria zelar pelo seu futuro.
Com informações do DCM
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