12/1/2026 13:51

Governo Lula detona privataria da energia e investiga falhas da Enel e omissão da Aneel em SP

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O governo federal deu um passo decisivo para responsabilizar os verdadeiros culpados pelo caos energético que assola a população de São Paulo. Em um despacho publicado no Diário Oficial da União, o Ministério de Minas e Energia, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), determinou a abertura de investigações rigorosas não apenas sobre as falhas recorrentes da concessionária privada Enel, mas também sobre a possível omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na fiscalização do serviço. A medida é uma resposta direta aos "episódios relevantes de falha" que deixam milhões de brasileiros no escuro e expõem o fracasso do modelo de privatizações que privilegia o lucro em detrimento do direito básico à energia.

O despacho não se limita a olhar para a empresa. Ele amplia o escopo da apuração de forma inédita, ordenando que a CGU investigue as eventuais responsabilidades dos entes federativos e da própria Aneel. O foco será entender os motivos da falta de uma atuação mais ágil e firme das autoridades reguladoras diante do colapso, uma clara admissão de que a crise é também um fracasso do Estado em regular os excessos do setor privado. Paralelamente, a AGU foi encarregada de produzir um relatório minucioso, podendo adotar medidas judiciais, para reconstruir toda a trajetória de negligência da Enel e da resposta (ou falta dela) das agências.

Esta ofensiva do governo Lula ocorre no contexto do já anunciado processo de extinção do contrato com a Enel, uma conquista que só foi possível devido à pressão conjunta dos governos federal, estadual e municipal. A investigação agora serve como base técnica e legal para consolidar essa ruptura com um modelo falido. Mais do que apontar erros, a ação visa reconstruir a prestação do serviço, assegurando que seja "adequada, contínua e eficiente", conforme destaca o documento oficial.

Ao mirar a Aneel, o governo envia uma mensagem poderosa: a era da conivência regulatória com as concessionárias privadas, que tratam o serviço público como commodity e a população como cliente cativo de um péssimo serviço, chegou ao fim. É a reafirmação de que energia elétrica é um direito social e um setor estratégico, que não pode ser deixado à mercê da ganância de corporações e da leniência de agências que deveriam fiscalizá-las. A população de São Paulo, que sofre há anos com apagões e tarifas abusivas, vê neste ato a promessa de que o Estado voltará a cumprir seu papel de protetor dos interesses públicos contra a sanha privatista.

Com informações do g1

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