13/1/2026 11:56

Bolsonaro quer que STF considere "erro judiciário" para anular condenação de 27 anos de prisão

4382 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (12), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa desesperada de anular sua condenação definitiva. Os advogados buscam se agarrar ao voto solitário do ministro Luiz Fux, o único a se posicionar pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento do mérito. A estratégia é forçar que o caso seja levado ao plenário da Corte, exigindo a participação de todos os ministros para reverter a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro.

No documento de 73 páginas, a banca de advogados sustenta que as falas criminosas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral e as instituições foram apenas "bravatas" ou críticas protegidas pela liberdade de expressão. Eles utilizam trechos do voto de Fux para argumentar que não houve atos de execução de crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas apenas condutas não puníveis. Essa narrativa tenta minimizar a gravidade das ações do ex-presidente, classificando a orquestração do golpe como meros discursos políticos, apesar das provas robustas que levaram à sua condenação.

O recurso também contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que declarou o trânsito em julgado da ação em 25 de novembro do ano passado. A defesa alega a existência de um suposto "erro judiciário" e uma "exceção inadmissível", afirmando que a condenação foi oficializada enquanto ainda havia prazos recursais em aberto. Essa linha de defesa ignora que Moraes já rejeitou pedidos semelhantes anteriormente, mantendo a firmeza sobre a responsabilidade de Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática ocorrida em 2024.

O isolamento jurídico de Bolsonaro é evidente, uma vez que recursos idênticos apresentados por seus generais e aliados — como Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres — também foram sumariamente rejeitados. O único que escapou da ofensiva recursal foi o tenente-coronel Mauro Cid, que optou pela colaboração premiada. Enquanto o clã tenta manobras processuais para evitar o cárcere, o STF reafirma a legalidade do processo que expôs as vísceras da organização criminosa instalada no Palácio do Planalto no último governo.

A tentativa de envolver o plenário ocorre em um momento de transição na Corte, que conta com dez ministros após a saída de Luís Roberto Barroso. A defesa insiste que a participação de todos os integrantes é vital para a "segurança jurídica", uma ironia vinda de quem é acusado de tentar destruir a própria estrutura do Poder Judiciário. Para os apoiadores do governo Lula e defensores da democracia, o novo agravo é visto como mais uma tentativa de procrastinar o cumprimento da pena e desacreditar o sistema de justiça brasileiro.

Agora, cabe novamente ao relator Alexandre de Moraes decidir se reconsidera sua posição ou se submete o pedido aos demais colegas. O desfecho deste embate jurídico definirá a velocidade com que o ex-presidente enfrentará as consequências penais de seus atos. Enquanto o bolsonarismo aposta em tecnicalidades para se salvar, a sociedade aguarda que o rigor da lei prevaleça sobre as tentativas de impunidade para os mentores intelectuais do golpe de Estado.

Com informações do DCM

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