13/1/2026 13:32

Moraes enterra nova tentativa de Bolsonaro e mantém condenação por golpismo com trânsito em julgado

99 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

Em mais uma decisão que reforça a força da lei sobre a tentativa de impunidade, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou categoricamente um novo recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista após as eleições de 2022, tentou anular a condenação através de um agravo regimental protocolado na segunda-feira (12). A manobra jurídica foi classificada por Moraes como "absolutamente incabível" do ponto de vista processual, uma vez que foi interposta após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado. Com isso, a tentativa desesperada de Bolsonaro de reabrir o mérito do caso no plenário do STF foi mais uma vez enterrada, e sua condenação segue firme e definitiva.

A defesa de Bolsonaro baseou seu recurso no voto divergente do ministro Luiz Fux, que durante o julgamento na Primeira Turma teria apontado "absoluta ausência de provas" da participação do ex-presidente em uma "organização criminosa imaginada". Com isso, os advogados pediam o acolhimento de embargos infringentes para que prevalecesse o entendimento minoritário e resultasse na absolvição. Moraes, no entanto, foi taxativo ao lembrar que a jurisprudência do STF é clara e pacífica há mais de sete anos: para a admissibilidade de embargos infringentes contra decisões de turma, são necessários pelo menos dois votos absolutórios. Como apenas Fux votou pela absolvição, o recurso não só era inadmissível como revelava "caráter meramente protelatório", destinado apenas a atrasar o curso normal da Justiça.

A decisão de Moraes é um marco na consolidação democrática pós-tentativa de golpe. Ela sela definitivamente a responsabilização do principal arquiteto do projeto autoritário que tentou subverter a vontade popular e destruir as instituições. Bolsonaro foi condenado por crimes gravíssimos, incluindo organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos qualificados. Cada recurso rejeitado, como este, envia uma mensagem contundente a todos os que ainda alimentam saudosismos autoritários: a democracia brasileira, após ser violentamente atacada, está se defendendo e se fortalecendo através do rigor da lei. Não há brecha para impunidade.

Ao barrar mais esta manobra protelatória, Moraes e o STF garantem que a página de um dos capítulos mais sombrios da história recente do país esteja sendo virada com justiça. A condenação de Bolsonaro não é uma vingança política, mas o cumprimento estrito da Constituição por quem a quis rasgar. Enquanto o ex-presidente cumpre sua pena, a sociedade segue vigilante, assegurando que os tentáculos do golpismo sejam desmontados um a um, e que a memória, a verdade e a justiça prevaleçam sobre o esquecimento e a negligência. A luta pela democracia é diária, e cada vitória na Justiça é um passo à frente na construção de um país onde os golpistas saibam que seu destino será sempre a cadeia.

Com informações do Brasil247

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