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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu mais um passo na política de reforma agrária ao assinar sete decretos que declaram de interesse social áreas destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As medidas, publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), abrangem seis fazendas e um horto florestal localizados em cinco estados: São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Os decretos, assinados conjuntamente com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, viabilizam a desapropriação das terras, que serão destinadas a famílias sem terra, em uma ação que o governo define como correção de desigualdades históricas e promoção da justiça social.
A iniciativa está amparada no Estatuto da Terra e busca, segundo o governo federal, cumprir múltiplos objetivos de interesse público. Além de promover uma melhor distribuição da terra, as desapropriações visam ampliar a produção de alimentos, combater a fome e a miséria, e reduzir as desigualdades sociais e regionais no país. As áreas contempladas incluem as fazendas Nova Alegria (MG), Floresta (RN), Santa Cecília I e II (MT), Santa Fé, Cascimba e Três Irmãos (SP), além do Horto Florestal CESA Vitória das Missões (RS).
A ação reforça o compromisso do governo com políticas redistributivas e fortalece a agenda do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que recentemente realizou seu 14º Encontro Nacional com a presença de Lula, sinalizando a retomada da reforma agrária como uma prioridade após anos de estagnação.
Com informações do Brasil247
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