29/7/2022 13:40

Ministros do STF escrevem, em conjunto, um livro sobre liberdades, em momento que sofrem ataques graves

379 visitas - Fonte: Folha de São Paulo

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram no livro "Liberdades" para falar sobre o tema. É a primeira vez que todos escrevem em uma mesma obra acadêmica, e justamente no momento em que o país debate a possibilidade de retrocessos e em que a corte sofre seguidos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL).


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Cada magistrado escreveu um artigo sobre diferentes liberdades. Alexandre de Moraes, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições, dissertou sobre a liberdade do candidato.

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O texto do futuro presidente do TSE é um libelo sobre a liberdade de expressão e a exposição dos que concorrem a cargos públicos como base para a escolha do eleitor. O magistrado, no entanto, afirma no artigo, de modo enfático: "Liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos!".


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Ao longo do texto, Moraes cita o jurista Oliver Wendell Holmes Jr., que integrou a Suprema Corte dos EUA, para dizer que os governantes "nem sempre serão estadistas iluminados" e que, portanto, "o direito fundamental à liberdade de expressão" não se direciona somente a proteger "as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também àquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias".

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Diz ainda que a democracia "não existirá" e a livre participação política "não florescerá" se a liberdade de expressão for ceifada, pois ela é a condição essencial "ao pluralismo de ideias".

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"Embora não se ignorem certos riscos que a comunicação de massa impõe ao processo eleitoral —como o fenômeno das fake news— revela-se constitucionalmente inidôneo e realisticamente falso assumir que o debate eleitoral, ao perder em liberdade e pluralidade de opiniões, ganharia em lisura ou legitimidade", segue.


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Mas volta a alertar: "A Constituição Federal consagra o binômio ’liberdade e responsabilidade’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado". E finaliza: "A liberdade de expressão, portanto, não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos candidatos durante o período de propaganda eleitoral, uma vez que a liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral."

CAPÍTULO

Além de Moraes, o presidente do tribunal, Luiz Fux, dissertou sobre a liberdade econômica; Rosa Weber, sobre a liberdade sindical e associativa; Gilmar Mendes, sobre a liberdade de ir e vir; Ricardo Lewandowski, sobre a liberdade de reunião; Cármen Lúcia, sobre a liberdade de imprensa; Dias Toffoli, sobre a liberdade de expressão; Luís Roberto Barroso, sobre liberdade sexual; Edson Fachin, sobre a liberdade do eleitor.


CAPÍTULO 2

Indicados por Bolsonaro para a corte, Kassio Nunes Marques escreveu sobre liberdade empresarial e André Mendonça, sobre liberdade religiosa. Outros dois advogados completam o time: Marcus Vinicius Coelho escreveu sobre liberdade profissional e Pierpaolo Bottini, sobre liberdade de ensino e aprendizagem. O livro, da editora Justiça e Cidadania, será lançado na próxima semana, com apoio institucional do Supremo.

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