27/6/2025 18:03

Decisões do STF seguem a Constituição, não interesses políticos, diz Dino

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O ministro Flávio Dino, do STF, reafirmou nesta sexta-feira (27) o papel imparcial do Supremo ao tratar das emendas parlamentares, destacando que a Corte age em defesa da Constituição e não em favor de governos específicos. "Não se trata de interesse partidário, mas de garantir transparência no uso dos R$ 100 bilhões em emendas", afirmou Dino durante audiência pública sobre o tema.

O ministro ressaltou que eventuais irregularidades nas emendas – como as de transferência especial, antes marcadas por falta de rastreabilidade – prejudicam diretamente a população. "Quando qualquer Poder erra, quem paga é o povo", disse, citando como exemplos os casos de fraudes no INSS e os supersalários no Judiciário. A posição de Dino reforça o compromisso do STF com o controle de recursos públicos, mesmo diante das críticas de setores do Congresso.

A audiência, que discutiu ações sobre a constitucionalidade de emendas impositivas e de transferência especial, ocorreu após cancelamento da participação dos presidentes da Câmara e do Senado. O debate segue como pauta prioritária no STF, que busca equilibrar o respeito à autonomia do Legislativo com a necessária fiscalização do erário público.

Com informações da Agência Brasil

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