1/8/2025 09:00

Ação que pede condenação de Eduardo Bolsonaro por trair o Brasil vai para Kássio Nunes

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A ação protocolada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que pede a responsabilização de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua articulação junto ao governo de Donald Trump para impor sanções contra o Brasil, foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques no Supremo Tribunal Federal (STF). Kassio, indicado pelo próprio Jair Bolsonaro, foi um dos poucos ministros da Corte cujos vistos não foram cancelados pelo governo dos Estados Unidos, o que levanta suspeitas sobre sua isenção no caso.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ABJD afirma que a atuação de Eduardo Bolsonaro viola diretamente a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito. O deputado federal licenciado, conhecido como “bananinha”, teria atuado deliberadamente para sabotar o Brasil, pressionando autoridades norte-americanas a aplicarem sanções que atingiram duramente a economia brasileira.

A petição da ABJD solicita que Eduardo Bolsonaro seja responsabilizado civilmente pelos danos causados, incluindo pagamento de indenizações por dano moral coletivo e prejuízos econômicos ao país. Os valores deverão ser determinados em apuração judicial. A ação também mira big techs norte-americanas, como a CCIA (Computer & Communications Industry Association), que teriam apoiado a ofensiva antibrasileira e precisam, segundo a entidade, cumprir a legislação nacional em sua totalidade.

A entidade jurídica destaca que a articulação do filho do ex-presidente representou uma verdadeira sabotagem institucional, num momento em que o Brasil buscava preservar sua estabilidade democrática diante das investidas da extrema-direita. O envolvimento direto de Eduardo com o governo Trump seria uma continuidade do projeto golpista que teve seu auge em 8 de janeiro de 2023.

A ABJD ainda solicita que o STF reafirme, de forma categórica, que nenhuma sanção externa pode justificar mudanças internas em normas legislativas, administrativas ou diplomáticas do Brasil. A medida visa garantir que a soberania nacional não seja refém de interesses estrangeiros ou de ações criminosas de parlamentares alinhados a governos estrangeiros.

A ação ocorre em meio à escalada de tensão provocada pelas tentativas de interferência internacional no julgamento de Jair Bolsonaro e seus cúmplices. O STF, que já sinalizou unidade contra essas ameaças, pode agora dar mais um passo importante para proteger o Brasil de agentes internos que atuam contra os interesses nacionais.

Com informações do DCM

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