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O cerco jurídico a Jair Bolsonaro e seus aliados entra em fase decisiva: as defesas dos investigados pelo núcleo central da tentativa de golpe de 2022 têm até esta quinta-feira (13 de agosto) para apresentar alegações finais no STF. O ministro Alexandre de Moraes negou novo prazo após pedido da defesa, que tenta desqualificar gravações do Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro discute com generais formas de anular as eleições.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede prisão imediata do ex-presidente e mais 12 acusados – incluindo ex-ministros e militares – por chefiar "organização criminosa destinada a subverter a ordem democrática". Em 1.340 páginas de argumentos, os procuradores detalham 58 provas, entre elas:
•Transcrições de reuniões com comandantes militares pressionando por intervenção
•Mensagens de WhatsApp que coordenaram atos antidemocráticos
•Depoimentos de coronéis que se recusaram a participar do plano
A estratégia da defesa concentra-se em atacar a legalidade das gravações. "São provas ilícitas, obtidas sem autorização", alega o advogado Túlio de Oliveira. Já a PGR rebate: "Quando um presidente conspira contra a Constituição dentro da sede do governo, qualquer meio de prova é válido". Fontes do Supremo indicam que a maioria dos ministros rejeita a tese da defesa, com apenas Kassio Nunes Marques e André Mendonça manifestando dúvidas.
O desfecho terá impacto eleitoral imediato: se condenado, Bolsonaro ficará inelegível por 8 anos e poderá ser preso em regime fechado. Enquanto isso, aliados do ex-presidente no Congresso ameaçam retaliar com CPIs contra ministros do STF. Para juristas, o julgamento definirá até onde vai à imunidade de um chefe de Estado: "Se o STF não punir esse núcleo golpista, estaremos dizendo que presidentes podem tentar golpes impunemente", alerta a constitucionalista Carol Proner.
O placar preliminar aponta para 8 votos a favor da condenação, transformando o caso no maior teste à resistência institucional desde a redemocratização. A decisão final deve ser anunciada em setembro, quando o Supremo retomar sessões presenciais – sob forte esquema de segurança após ameaças de grupos bolsonaristas.
Com informações do Metrópoles
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