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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a lista de prioridades legislativas para o segundo semestre, deixando de fora as pautas mais caras à extrema-direita, como o fim do foro privilegiado e a anistia aos golpistas de 8 de janeiro. O recado foi claro: a Casa vai trabalhar em temas de interesse nacional, e não como balcão para atender Jair Bolsonaro e sua base radical.
Entre as propostas que terão prioridade estão a PEC da Segurança Pública, o Plano Nacional de Educação, a Reforma Administrativa, a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a regulamentação da inteligência artificial e do trabalho por aplicativo, o combate a fraudes no INSS e medidas para proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados produzidos por influenciadores digitais.
Motta ressaltou que o tema da proteção infantil é urgente e atinge todas as famílias, sendo uma preocupação global. Ele também indicou que outras propostas poderão ser discutidas no Colégio de Líderes, espaço adequado para a definição conjunta da pauta legislativa.
O anúncio ocorreu após o vexame protagonizado pela oposição bolsonarista nos dias 5 e 6 de agosto, quando deputados e senadores obstruíram fisicamente a Mesa Diretora da Câmara em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O motim buscava impor a votação de projetos de interesse direto do ex-presidente, ignorando a agenda do país.
Entre as obsessões da oposição estão a PEC 333/2017, que trata do fim do foro privilegiado — um movimento que, na prática, mira decisões do STF que mantêm processos contra Bolsonaro sob análise mesmo após o fim do mandato — e o PL da Anistia (2.858/2022), que pretende perdoar todos os envolvidos nas tentativas de golpe de 2022 e 2023.
A extrema-direita trata essas pautas como prioridade absoluta, mas o comando da Câmara sinaliza que o segundo semestre será voltado a medidas estruturantes e de impacto social, deixando de lado o projeto político de blindagem dos aliados do golpismo.
Com informações do DCM
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