15/8/2025 13:16

Trump e Rumble tentam processar Moraes nos EUA, mas precisam do aval do STJ

3756 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Justiça Federal da Flórida enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma notificação para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste no processo movido contra ele pela plataforma Rumble e pela Trump Media, dona da rede social Truth Social, de Donald Trump. Esse é o primeiro passo formal para tentar intimar o magistrado no Brasil.

O procedimento internacional segue um rito específico: o pedido parte do advogado da empresa, que envia uma carta rogatória ao governo brasileiro via Ministério da Justiça. De lá, o caso vai ao STJ, que decide se concede o chamado “exequatur” — autorização para que a citação seja cumprida no país. Se aprovado, um juiz será designado para intimar Moraes. Caso seja negado, o Brasil não reconhecerá a ação.

A ação foi apresentada em fevereiro e tenta impedir que decisões de Moraes sejam aplicadas nos Estados Unidos. As empresas acusam o ministro de censura e pedem “danos compensatórios” por medidas como o bloqueio da Rumble no Brasil e a suspensão de contas de bolsonaristas como Allan dos Santos e Rodrigo Constantino, além de ordens a empresas como a Apple para remover aplicativos.

O episódio reforça o embate político e judicial entre o bolsonarismo aliado a Donald Trump e o ministro do STF. Além da tentativa de processo, Trump já havia imposto sanções financeiras e proibido a entrada de Moraes nos EUA com base na Lei Magnitsky, usada pelo governo americano para punir autoridades acusadas de “corrupção ou violação de direitos humanos”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) devem se manifestar sobre o caso antes da decisão do presidente do STJ. Moraes também pode, se quiser, aceitar ser citado voluntariamente.
Com informações do DCM

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