18/8/2025 12:54

Dino proíbe empresas no Brasil de cumprirem sanções unilaterais estrangeiras sem autorização do STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que empresas e instituições que atuam no Brasil estão proibidas de aplicar automaticamente sanções ou restrições decorrentes de legislações, ou decisões unilaterais de outros países. A decisão, tomada em ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), estabelece que qualquer bloqueio de ativos, cancelamento de contratos ou restrição financeira baseada em determinações estrangeiras só poderá ser executado após autorização expressa do STF. A medida reforça a soberania nacional ao impedir que normas internacionais sejam aplicadas diretamente no território brasileiro sem mediação do Judiciário local.

Embora não cite nominalmente a Lei Magnitsky - usada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro Alexandre de Moraes em julho -, a decisão de Dino surge em um contexto de crescente tensão nas relações Brasil-EUA. O texto da decisão é claro ao vedar que empresas com sede, filial ou atividades no Brasil cumpram determinações estrangeiras que restrinjam direitos ou apliquem instrumentos de coerção. O ministro justificou a medida como necessária para "afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica" no país, em referência às recentes sanções contra autoridades brasileiras.

A decisão tem amplas implicações geopolíticas e comerciais, uma vez que empresas multinacionais que operam no Brasil terão que se adequar à nova determinação. O STF passa a ser o único órgão com competência para autorizar a aplicação de sanções internacionais em território nacional, o que representa um fortalecimento da autonomia decisória brasileira frente a pressões externas. A medida chega em momento de crescente hostilidade do governo Trump em relação ao STF e a políticas do governo Lula, marcando uma posição firme do Judiciário brasileiro na defesa da soberania nacional.

Com informações do g1

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