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A Justiça da Itália manteve a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para converter a pena em prisão domiciliar. A decisão, divulgada nesta terça-feira (19) pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi tomada após audiência no Tribunal de Apelações de Roma, no dia 13, e teve como base documentos apresentados pelo governo brasileiro.
A defesa de Zambelli alegava que a prisão era irregular por três motivos: suposta falta de condições de saúde adequadas, ausência de pedido internacional de prisão válido e inexistência de solicitação formal de extradição. O tribunal, porém, acatou integralmente os argumentos da AGU e afastou as contestações, reforçando a legitimidade da detenção.
Um dos pontos centrais da decisão foi o reconhecimento da Difusão Vermelha da Interpol como instrumento válido. A Corte destacou que a prisão ocorreu em conformidade com o mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incorporado à notificação internacional, o que é suficiente para sustentar a prisão provisória com base em tratados como o acordo de extradição Brasil-Itália.
O único aspecto ainda em análise é a questão da saúde da parlamentar. A Justiça italiana determinou uma perícia médica, já realizada no dia 18, cujo resultado será discutido em nova audiência em 27 de agosto. Nessa data, será decidido se Zambelli permanecerá em regime fechado ou se poderá cumprir a medida em prisão domiciliar por motivos médicos.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em parceria com o hacker bolsonarista Walter Delgatti Neto. Após a condenação, fugiu do Brasil e foi localizada em Roma, onde acabou presa em julho graças à cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
A AGU afirmou que a decisão da Justiça italiana confirma a solidez da atuação do governo Lula no caso, com a coordenação entre AGU, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério das Relações Exteriores, garantindo o cumprimento rigoroso do tratado internacional de extradição.
Com informações do Brasil 247
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