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O governo dos Estados Unidos aceitou o pedido de consultas apresentado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, contra o tarifaço arbitrário de 50% imposto por Donald Trump. A solicitação havia sido protocolada oito dias antes pela delegação brasileira, que apontou violação das normas internacionais e prejuízos ao comércio bilateral.
Em Brasília, a decisão foi recebida com cautela. Trata-se de um passo burocrático no trâmite da OMC, mas que abre espaço para contestação formal. Caso Washington tivesse recusado o pedido, o Brasil poderia, após 60 dias, acionar um painel de arbitragem para buscar compensações.
Na carta enviada à OMC, os EUA alegaram “emergência nacional” para justificar o tarifaço, citando déficits persistentes em sua balança comercial. Para diplomatas brasileiros, o discurso mostra que a negociação será dura e prolongada.
O Brasil acusou Washington de discriminação comercial, já que alguns países foram isentados da sobretaxa enquanto os produtos brasileiros foram diretamente atingidos. O Itamaraty reforça que isso fere o princípio de concessão imediata e incondicional de vantagens comerciais entre os membros da OMC.
A delegação brasileira também argumenta que a sobretaxa de 50% ultrapassa os limites pactuados nos acordos internacionais. E que, em vez de recorrer ao órgão de solução de controvérsias, como previsto pelas regras, Trump optou por impor tarifas unilaterais, em clara afronta ao sistema multilateral.
Segundo o governo brasileiro, os EUA desrespeitam o Artigo 23.1 do Entendimento de Solução de Controvérsias (ESD), ao buscar reparações comerciais por meio de tarifas ilegítimas. A disputa promete se arrastar, mas a posição firme do Brasil é um recado claro contra o unilateralismo agressivo de Trump.
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