27/8/2025 18:01

Tarcísio aprova “auxílio ladrão” e entrega bilhões a fazendeiros

6229 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) que entrega terras públicas a fazendeiros com descontos bilionários. A oposição já apelidou a medida de “auxílio ladrão”, pois pode conceder até R$ 7,7 bilhões em abatimentos para empresários que ocuparam ilegalmente terras devolutas no estado.

O texto passou com 48 votos favoráveis, vindos de partidos aliados ao bolsonarismo — PL, PSD, PSDB, União Brasil e Republicanos — e 13 contrários, principalmente de PT e PSOL. Para a oposição, o projeto é uma verdadeira anistia a grileiros e legaliza áreas improdutivas e latifúndios acima dos limites constitucionais.

Essa política já vinha sendo desenhada desde o governo de Rodrigo Garcia, que em 2022 autorizou a venda de terras devolutas com descontos de até 90%. Agora, Tarcísio ampliou o alcance da lei. Em 2023, o próprio secretário da Agricultura, Guilherme Piai, chegou a defender a aceleração da aplicação da medida “antes que a lei caísse” no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), o governo estima arrecadar R$ 1,9 bilhão com a venda de 720 mil hectares até 2026. Mas a liderança do PT aponta, com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, que a renúncia pode alcançar R$ 7,7 bilhões — diferença que representa um presente aos grandes fazendeiros. A área em negociação equivale a cinco vezes a cidade de São Paulo ou nove vezes Campinas.

Outro ponto considerado inconstitucional pela oposição é a possibilidade de regularizar propriedades acima de 2,5 mil hectares, burlando o limite de 2 mil hectares previsto na Constituição, mediante divisão de registros entre condôminos. Além disso, imóveis improdutivos poderão ser legalizados com os mesmos critérios de propriedades produtivas, favorecendo especuladores rurais.

Deputadas como Beth Sahão (PT) e Erika Hilton (PSOL) denunciaram o projeto como um esquema para “premiar criminosos do campo” e já anunciaram que vão questionar a medida na Justiça. Enquanto isso, o governo Tarcísio insiste em chamar o pacote de “a maior regularização fundiária da história”, embora os números revelem que se trata, na prática, de mais um capítulo da velha política de transferência de patrimônio público para os amigos do agronegócio bolsonarista.

Com informações do DCM

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