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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), visitasse Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (1º). O ex-capitão cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, resultado das investigações que apuram sua participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
A decisão de Moraes, no entanto, não significou flexibilização. O magistrado determinou que todos os veículos que entram ou saem da residência de Bolsonaro sejam revistados minuciosamente, incluindo porta-malas e habitáculos. A mesma medida já havia sido aplicada horas antes à visita da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que permaneceu por duas horas na casa do ex-presidente.
Bolsonaro está sujeito a uma série de medidas cautelares: proibição de deixar o país, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e, sobretudo, a vedação ao uso de redes sociais — tanto diretamente quanto por intermédio de aliados. A violação dessa última regra, quando apareceu por videochamada em ato golpista em agosto, levou à manutenção de sua prisão domiciliar.
Segundo o regimento do STF, apenas familiares podem visitar sem restrição. Todas as demais solicitações dependem de aval judicial. Até agora, apenas um pedido foi negado: o do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), barrado por ser investigado em inquérito sigiloso ligado ao próprio Bolsonaro.
O rigor do Supremo tem como objetivo impedir qualquer tipo de interferência nas investigações que apuram a atuação do bolsonarismo contra a democracia. Enquanto isso, Bolsonaro segue cercado por aliados que tentam posar de vítimas, mas a Justiça mantém a vigilância para garantir que não haja novas tentativas de tumultuar o processo.
Com informações do DCM
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