4/9/2025 19:09

CCJ não vai pautar nenhuma proposta de “anistia ampla, geral e irrestrita” garante Otto Alencar

7475 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), enterrou nesta quinta-feira (4) a esperança da extrema direita em ver Jair Bolsonaro anistiado. Em entrevista, o senador foi taxativo: não colocará em pauta nenhuma proposta de “anistia ampla, geral e irrestrita”, deixando claro que esse tipo de projeto é inconstitucional e não será aceito na CCJ.

“Não será pautada na comissão, pois é inconstitucional revogar decisão do Supremo que puna quem atentou contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Otto. Sua posição reforça o entendimento de juristas que já alertaram: qualquer tentativa de blindar Bolsonaro e seus cúmplices no Congresso será inevitavelmente barrada pelo STF.

A alternativa em discussão, sob articulação de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seria apenas a redução de penas para alguns participantes de menor envolvimento nos atos de 8 de janeiro, sem contemplar lideranças políticas — o que mantém Bolsonaro e outros articuladores da tentativa de golpe totalmente fora da equação.

Enquanto isso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assumiu o papel de porta-voz da impunidade bolsonarista. Desde o início do julgamento no STF, ele tem intensificado articulações em Brasília para tentar viabilizar um perdão político ao ex-presidente, numa estratégia de se credenciar como herdeiro eleitoral da extrema direita em 2026.

Bolsonaristas agarraram-se a uma frase de Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, distorcida para dar a entender que a anistia seria viável. Mas a realidade é outra: especialistas garantem que, mesmo que o Congresso tentasse aprovar um texto, o STF derrubaria a medida por violar frontalmente a Constituição.

Com informações da Fórum

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