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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (9) o pedido de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A colaboração de Cid é considerada peça central nas investigações sobre a tentativa de golpe após a derrota do ex-presidente em 2022.
As defesas de Bolsonaro, Walter Braga Netto e outros réus tentaram invalidar o acordo, alegando contradições nos depoimentos. Moraes, relator do processo, foi enfático ao afirmar que a tese beira à má-fé ou revela desconhecimento dos autos. Segundo ele, não há contradições, mas sim a divisão em oito partes de um mesmo depoimento prestado em 28 de agosto de 2023, estratégia usada pela Polícia Federal para tratar de diferentes temas — das joias ilegais à falsificação de vacinas, passando por articulações golpistas.
O ministro frisou que “não são oito delações distintas, e sim um mesmo depoimento dividido por assunto, em sequência lógica e cronológica”. Para Moraes, as defesas tentaram criar uma narrativa fantasiosa para descredibilizar a colaboração de Mauro Cid, peça-chave para detalhar como funcionava a engrenagem criminosa que tentava impedir a posse de Lula.
Moraes também explicou que a validade da delação não significa imunidade automática. Os benefícios concedidos ao militar serão avaliados mais adiante, dependendo da efetividade e da veracidade das informações prestadas. Eventuais omissões dolosas, destacou, podem reduzir ou até extinguir vantagens pactuadas.
O julgamento em curso envolve Bolsonaro e o chamado “núcleo crucial” do golpe: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Todos respondem pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma do STF reservou sessões até sexta-feira (12) para a conclusão do julgamento, que deve definir a condenação e as penas dos principais articuladores da trama golpista que envergonhou o Brasil.
Com informações do DCM
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