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Os deputados estaduais Antonio Donato (PT) e Guilherme Cortez (PSOL) protocolaram nesta terça-feira (9) um pedido de impeachment contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A iniciativa é assinada pelas federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede e acusa o bolsonarista de crime de responsabilidade.
Segundo a representação, Tarcísio teria usado sua posição e recursos públicos para articular, em Brasília, entre os dias 1º e 5 de setembro, um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e demais réus da Ação Penal 2668, que julga a tentativa de golpe de Estado. Para os autores, a conduta configurou “tentativa explícita de interferência na jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, em afronta direta à independência do Judiciário.
O documento aponta ainda que a agenda oficial do governador registrava compromissos apenas nos dias 2 e 3 de setembro, sem relação com pautas estaduais. Para os parlamentares, isso comprova que os deslocamentos e reuniões tiveram caráter exclusivamente político, em desvio de finalidade.
A peça também cita o discurso de Tarcísio na Avenida Paulista durante o 7 de setembro, quando ele atacou o ministro Alexandre de Moraes, endossou gritos de “Fora Moraes” e acusou o STF de “tirania”. As falas, segundo os deputados, configuram incitação à desobediência de decisões judiciais e tentativa de deslegitimar o processo contra Bolsonaro e cúmplices.
Além de crime de responsabilidade, o texto aponta que Tarcísio pode responder por coação no curso do processo, incitação ao crime e até por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “A soma dessas práticas revela abuso reiterado do cargo, subversão do juramento constitucional e ameaça concreta ao regime democrático”, afirma a representação.
O pedido solicita que a Assembleia Legislativa de São Paulo abra processo de apuração que pode culminar na perda do mandato do governador.
Com informações da Fórum
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