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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (9) que não há qualquer previsão para avançar no projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro (PL). A afirmação desmonta a expectativa da extrema-direita, que pressiona para acelerar a tramitação da proposta.
Segundo Motta, a discussão sobre o texto e a escolha de um relator nem sequer estão em pauta. A declaração foi dada após reunião de líderes que instalou a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O deputado explicou que, nesta semana, a Câmara se concentrará apenas em matérias de consenso, excluindo a anistia e também o projeto que isenta do Imposto de Renda contribuintes com renda de até R$ 5 mil.
O tema do Imposto de Renda deve voltar à mesa dos líderes na próxima semana, ainda sem previsão de votação. Motta reforçou que o calendário depende de acordos dentro do colégio de líderes antes de ser levado ao plenário.
Entre as prioridades apontadas, está a Medida Provisória do Setor Elétrico, considerada essencial pelo governo Lula para reduzir tarifas de energia. Relatada pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), a proposta já passou pela comissão mista e precisa ser aprovada com urgência, pois expira na próxima semana. O texto deve ser analisado pelos deputados já nesta quarta-feira (10), em acordo que prevê a manutenção da tarifa e de pontos ligados à modicidade tarifária no Norte do país.
O Planalto aposta na aprovação rápida da MP para garantir a redução das contas de luz e reforçar a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), reforçou a necessidade de mobilizar partidos do Centrão contra a anistia e em defesa das prioridades governistas.
Com informações do DCM
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