11/9/2025 16:05

Trama golpista: saiba por que recursos de Bolsonaro dificilmente vão prosperar

800 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar a trama golpista que tentou impedir a posse de Lula, ainda não encerra a ação penal. Caso seja condenado, a defesa do ex-capitão poderá recorrer, mas os caminhos são estreitos e com poucas chances de sucesso. Até agora, o placar está em dois votos a um pela condenação.

O recurso mais comentado é o chamado embargo infringente, que só pode ser usado quando há pelo menos dois votos pela absolvição. Nesse caso, a decisão seria levada do colegiado de cinco ministros ao plenário, com os 11 integrantes do STF reavaliando o processo. Se houver apenas um voto divergente, esse recurso não se aplica. A Corte já deixou claro em casos anteriores — como o de Paulo Maluf, Fernando Collor e Débora Rodrigues — que tentativas fora dessas regras são consideradas manobras protelatórias.

Bolsonaro responde por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele teria “liderado” um grupo organizado em um projeto autoritário de poder que buscava mantê-lo na Presidência à força.

A defesa do ex-presidente, como sempre, nega. Bolsonaro admitiu em interrogatório no STF, em junho, que discutiu “alternativas” ao resultado de 2022, mas alegou que o plano não avançou por falta de “clima” ou “base sólida”. A narrativa tenta minimizar uma conspiração que mobilizou militares, políticos e empresários, mas que já deixou rastros de provas robustas.

Outros recursos ainda possíveis seriam os embargos de declaração, usados apenas para apontar omissões ou contradições formais, mas que raramente alteram o resultado — servindo, no máximo, para atrasar a execução da pena. O STF já demonstrou firmeza ao rejeitar abusos desse instrumento, como no caso da bolsonarista Carla Zambelli. Também poderia haver pedido de habeas corpus, mas a Corte tem restringido esse caminho quando usado como substituto de recurso.

Por fim, restaria a chamada revisão criminal, usada em situações excepcionais, como surgimento de provas novas ou flagrante erro judiciário. Tentada em processos de grande repercussão como o Mensalão e a Lava Jato, nunca obteve êxito. A defesa ainda poderia acionar instâncias internacionais, como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, mas isso não suspenderia a condenação no Brasil — apenas geraria questionamentos sobre a responsabilização do Estado.

Com informações do DCM

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