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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro e sete aliados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão histórica, tomada na quinta-feira (11), responsabiliza financeiramente os mentores intelectuais da destruição que vandalizou o Supremo, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Os valores - a serem pagos após o esgotamento de todos os recursos - representam a primeira condenação patrimonial contra Bolsonaro pela tentativa de golpe. A medida complementa as penas privativas de liberdade já impostas pela Turma, que incluem crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A decisão por 4 votos a 1 estabelece precedente crucial: líderes políticos que incitam violência responderão não apenas criminalmente, mas também civilmente pelos danos causados. Os R$ 30 milhões servirão para reparar parcialmente os estragos ao patrimônio público brasileiro - estimados em valores muito superiores - e simbolizam a rejeição do Estado à impunidade dos poderosos.
A condenação patrimonial envia mensagem clara aos financiadores de golpes: além de cadeia, terão que abrir o bolso. É justiça sendo feita em múltiplas dimensões - penal, política e agora financeira. O povo brasileiro, duplamente prejudicado pelo vandalismo e pela tentativa de ruptura democrática, vê finalmente os responsáveis sendo cobrados na medida exata de seus crimes.
Com informações da Agência Brasil
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