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O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou na manhã desta quarta-feira 17 relatório em que avalia que as contas apresentadas pelo governo referentes a 2014, último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, não estão em condições de serem analisadas. Segundo ele, isso será informado pelo tribunal ao Congresso.
Ele propõe que a presidente se pronuncie em um prazo de 30 dias, no exercício da "ampla defesa contraditória", explicando supostas irregularidades, incluindo as chamadas "pedalas fiscais", antes que o TCU conclua o julgamento.
Ontem, o Ministério Público sugeriu que o Tribunal de Contas rejeitasse as contas, em decorrência do que a oposição chama de "manobras". Para o TCU, as chamadas "pedaladas" representam R$ 7,1 bilhões do déficit primário. O governo nega qualquer irregularidade.
Em seu pronunciamento, Nardes avaliou que o governo precisa "antecipar os erros" para melhorar a governança. Ele destacou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Temos que responsabilizar qualquer gestor, seja em um nível maior ou menor", afirmou. Quando falou sobre a economia brasileira, avaliou que o País não tem um projeto "de médio e longo prazo" e que "estamos com a bússola quebrada".
Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a decisão:
TCU adia análise das contas do governo federal de 2014
Pedro Peduzzi - O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal segundo avaliaçãos dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do presidente Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. "As contas não estão em condições de serem apreciadas", disse Nardes, que é o relator do processo.
Segundo ele, tal medida se deve à necessidade de obter esclarecimentos sobre indícios de descumprimento, pelo governo federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Orçamentária Anual.
Augusto Nardeso defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU que a apreciação seja acolhida "após pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades". Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do cogiado. O TCU é um órgão vinculado ao Parlamento.
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