22/9/2015 15:16

Ex-presidente do STF diz que não há motivo para impeachment de Dilma

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto declarou, nesta segunda (21), que não vê motivos que justifiquem um impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, embora possível do ponto de vista legal, um eventual afastamento da presidenta, sem que haja de fato razões concretas para isto, deixaria um legado de insegurança jurídica para os futuros governantes.

478 visitas - Fonte: Vermelho

Pelo que foi até agora apurado, acho que não [há motivo]. A presidente pode até perder o mandato, se a Justiça eleitoral der provimento à ação de impugnação de mandato eletivo. Mas isso não é crime de responsabilidade, é crime eleitoral", avaliou.



Ayres Britto, que prestou serviços para a campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB-MG) no ano passado, fez questão de distinguir o que é um crime de responsabilidade. "O crime de responsabilidade é muito grave. Não há que se confundir o crime de responsabilidade com a infração penal comum, com infração de contas ou com crime eleitoral, improbidade administrativa. Crime de responsabilidade é um atentado à Constituição. Pressupõe uma gravidade tal que signifique insulto, uma afronta à Constituição", disse ele, depois de participar de evento em São Paulo.



Questionado se um possível afastamento da presidenta sem motivos poderia acarretar insegurança jurídica, o ex-ministro respondeu: "Sim. Segurança jurídica máxima é respeitar a Constituição. Não se pode pular a cerca da Constituição".



O ex-presidente do STF elogiou a decisão da corte, que proibiu as doações empresariais a campanhas eleitorais.“O STF tomou uma bela decisão ao proibir contribuições de empresas. Em matéria eleitoral, a parceria público privada é danosa. A empresa não vota, mas no plano dos fatos é quem elege”, afirmou.



Do Portal Vermelho, com agênci

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