22/3/2016 15:27

Oposição quer incluir delação de Delcídio sem adiar rito

638 visitas - Fonte: GGN

A inclusão da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é o foco dos debates entre deputados da oposição e governistas na comissão especial.



O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu incluir na denúncia o conteúdo do depoimento. Entretanto o atual processo investiga as chamadas pedaladas fiscais, que configurariam infração à lei orçamentária, e temas relativos à corrupção na Petrobras já foram rejeitados em dezembro do última ano, quando acolhida a denúncia de impeachment.



Na noite desta segunda (21), deputados aliados do governo, como Paulo Teixeira (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticaram a decisão de Cunha. "Nova denúncia significa nova comissão para novo processo", disse Jandira. Já Paulo Teixeira defende que a Comissão não poderá envolver as discussões a respeito da Petrobras, uma vez que não está incluída na denúncia original. "Apenas sobre isso [as pedaladas] a comissão deve se manifestar", disse.



Segundo a deputada do PCdoB, enquanto não for definido o foco da denúncia, "não se pode contar o prazo de defesa". Mas o presidente da Câmara, entretanto, já está considerando o desconto de duas sessões do Plenário, de um total de dez, para os advogados da presidente Dilma Rousseff apresentarem a defesa - a da última sexta-feira (18) e desta segunda.



Em entrevista coletiva, Cunha negou as afirmações dos aliados e disse que não houve nenhum aditamento à denúncia, mas "uma juntada de documentos" feita por solicitação dos próprios autores do pedido de impeachment, que são os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O peemedebista definiu que caberá à comissão especial decidir o que fazer com os novos documentos.



Por outro lado, o deputado afirmou que a presidente Dilma já foi avisada sobre a inclusão da delação do Delcídio no processo, quando foi notificada da instalação da Comissão Especial, na última semana. De acordo com ele, não há necessidade de reabertura do prazo de defesa.



Na coletiva, atacou os aliados e afirmou que a tentativa de manobra é dos deputados governistas. "Eles estão fazendo manobras para tentar protelar, para tentar criar um clima de que precisa de mais tempo. Estão com medo, porque a situação a cada dia está ficando mais complicada. Vamos responder às manobras aplicando o Regimento", disse.



A expectativa é que em reunião nesta terça (22) seja decidida a questão de manter ou não a delação de Delcídio. "Precisamos resolver o mais rapidamente possível, exatamente para dar o direito de defesa a quem quer que seja", afirmou o relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).



Nesta segunda, Jovais apresentou o plano de trabalho da Comissão. Para ele, não haverá diligências ou oitivas para a comprovação dos fatos, porque "o procedimento nesta fase é pré-processual" e a autorização da Câmara é apenas autorizar ou não a análise da denúncia para o Senado.



A semana será dedicada pelos deputados da Comissão para reuniões com consultores da Casa para esclarecer aspectos técnicos. A intenção é que na próxima semana sejam ouvidos os autores da denúncia e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.



O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), pretende conversar com técnicos da Câmara nesta terça-feira, para dar uma resposta sobre a decisão de manter ou não a delação de Delcídio nos autos, e os impactos no processo.

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