11/11/2021 12:49

STF pretende julgar logo o mérito da decisão de Rosa Weber para não empacar orçamento

461 visitas - Fonte: UOL

Passado o julgamento que confirmou a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu o chamado orçamento secreto, o clima no STF (Supremo Tribunal Federal) é de dar ao caso uma solução definitiva em breve. Ministros da Corte querem que Weber libere para a pauta de julgamentos ainda neste ano o mérito da ação. A preocupação geral é que a paralisação do pagamento de emendas possa embaçar o Orçamento do ano que vem.



No julgamento que terminou ontem, o STF suspendeu o pagamento das emendas de relator por oito votos a dois. Apenas Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques ponderaram que, sem a execução dos valores, projetos e ações essenciais de atendimento à população ficariam prejudicados. Mendes cobrou mais transparência na distribuição das emendas, assim como fez quem concordou com Rosa Weber.

Ministros do tribunal dizem nos bastidores que, no julgamento de mérito da ação, o resultado pode ser diferente. A maioria deles concorda que, neste momento, era importante referendar a liminar da ministra, para não enfraquecer o tribunal perante o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. No entanto, há ponderações no sentido de que, a longo prazo, a suspensão dos pagamentos seria inviável. Caso a liminar seja estendida até 2022, a votação do próximo Orçamento pode empacar. Movidos por esse raciocínio, há ministros que concordaram com Weber dispostos a mudar de time.



Desde a última sexta-feira (5), foi intensificado o diálogo de ministros do STF com parlamentares. De lado a lado, o interesse era costurar uma decisão que derrubasse o orçamento secreto, mas não inviabilizasse a atividade política. Mendes esteve à frente dessa negociação. Na votação da liminar, o plano falhou. Agora, há esperança de que o jogo mude.

O cerne da votação é o item C da liminar de Rosa Weber, em que a ministra estabelece que o orçamento secreto ficaria suspenso até o julgamento do mérito da ação. Seria uma brecha para que, ao votar de forma definitiva, ministros que concordaram com a colega mudem de time, para abrir caminho para o Congresso planejar o Orçamento de 2022. Finalizada a votação da liminar, parlamentares seguem em contato com ministros do STF, para tentar reverter a situação no mérito.



Depende agora de Rosa Weber atender aos apelos dos ministros e liberar o processo para julgamento definitivo em plenário ainda neste ano. As atividades do STF se estendem até o dia 17 de dezembro. A ministra ainda não sinalizou aos colegas se tem pressa ou não de resolver o caso.

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