27/1/2026 14:37

STF enquadra Jorginho Mello e dá 48 horas para governo de SC explicar ataque às cotas raciais

673 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu com firmeza contra a ofensiva conservadora em Santa Catarina, que tenta desmontar políticas de inclusão histórica. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações que contestam a constitucionalidade da medida, estabeleceu um prazo rigoroso de 48 horas para que o governo catarinense e a Assembleia Legislativa do estado (Alesc) apresentem explicações detalhadas sobre a nova legislação que proíbe cotas raciais em instituições de ensino que recebem recursos públicos. A decisão atende ao clamor de movimentos sociais e partidos do campo progressista, que veem na sanção do governador Jorginho Mello um atentado direto contra o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento da população negra e indígena no estado.

Ao justificar a urgência da ordem, Gilmar Mendes destacou o risco iminente de prejuízos irreparáveis a processos seletivos e vestibulares que já estão em andamento e podem ser contaminados pela nova regra discriminatória. A lei catarinense, sancionada na última sexta-feira, é vista como uma tentativa deliberada de isolar o estado das diretrizes nacionais de justiça social, ao vetar o critério de raça para o ingresso de estudantes e a contratação de professores. Embora o texto tente se blindar mantendo cotas socioeconômicas, a exclusão do recorte racial ignora décadas de avanços no debate sobre reparação histórica e igualdade de oportunidades no Brasil.

A resistência contra a medida bolsonarista foi imediata e coordenada por uma ampla frente democrática. Partidos como o PT e o PSOL, além de entidades de peso como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Coalizão Negra por Direitos, acionaram a Corte máxima para barrar o que chamam de retrocesso civilizatório. Para organizações como a Educafro, a lei de Santa Catarina é uma afronta ao pacto constitucional de 1988 e tenta asfixiar financeiramente as instituições que decidirem manter a inclusão, prevendo multas pesadas e a suspensão de repasses estaduais.

No plano federal, a política de cotas é um sucesso consolidado desde 2012, servindo de modelo para a democratização do acesso ao ensino superior em todo o país. O movimento do governo catarinense de tentar "revogar" esse avanço em seu território coloca o estado em rota de colisão não apenas com o STF, mas com as conquistas do povo brasileiro nas últimas décadas. O prazo de 48 horas é o primeiro passo para que a justiça restabeleça a legalidade e impeça que Santa Catarina se torne um laboratório de exclusão social em pleno 2026.

Com informações do Brasil247

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